SPA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO

Com o título "SPA intensifica fiscalização", o DN Funchal publicou no dia 12 de Abril uma entrevista com o presidente da delegação da Madeira da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), Luis Filipe Aguiar, que dá conta de que durante esta semana, as acções de fiscalização visarão os "menos sensíveis" aos direitos de autor. Para o efeito, está cá na Região, e à semelhança do que eu já vinha alertando neste blogue há algum tempo atrás, dois fiscais da SPA nacional, que vão procurar inteirar-se da situação na Região. Ainda assim, fica aqui o registo da entrevista, da autoria da jornalista Zélia Castro e que deve ser lida com atenção:

"SPA intensifica fiscalização

Na Região, o principal problema em relação aos direitos de autor reside na "falta de informação generalizada" por parte dos usuários de obras musicais e não só. Contudo, o coordenador da delegação da Madeira da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), Luís Filipe Aguiar, aponta que existem "refractários", pessoas que simplesmente não se esforçam por respeitar a lei. Para combater estas resistências, uma equipa de Lisboa da SPA encontra-se na Região para desenvolver acções de fiscalização, embora o responsável defenda também a intensificação de sessões de esclarecimento junto dos jovens como forma de travar as constantes violações.

Desde ontem e até final da semana, a equipa vinda da sede da SPA irá proceder a acções de fiscalização, em parceria com duas fiscais da delegação da Madeira. Luís Filipe Aguiar explicou ao DIÁRIO que estas fiscalizações vão incidir, em particular, junto daqueles que são "menos sensíveis e refractários ao pagamento" dos direitos de autor, nomeadamente no que diz respeito à execução de música ambiente em bares. "É sobretudo na música ambiente", disse, referindo que também engloba situações de música ao vivo, mas menos.

"Há bares que fazem boas facturações e alguns hotéis, não dos grandes", sublinhou, frisando que muitos já estão identificados como "refractários ao pagamento", quando estão a cometer "um crime". O responsável garante, contudo, que não vão ceder, que serão levantados processos e que, inclusive, há pouco tempo, uma das fiscais da delegação regional chegou a ser insultada e quase agredida.

Apesar destas situações, na Região existem poucos processos instaurados. "Processos temos alguns, não muitos, mas estamos em vias de instaurar vários, se as coisas não se resolverem em bem", adiantou.

Falta de informação é visível

O coordenador da delegação da Madeira da SPA acredita que a falta de informação por parte dos usuários é um dos principais problemas a nível regional, daí que pretenda intensificar acções de esclarecimento sobre a questão dos direitos de autor, em particular junto dos mais jovens, por causa dos downloads ilegais.

A nível geral, Luís Filipe Aguiar garante que são mais os que são sensíveis às obrigações do que os que não o são. "Eu acho que a principal situação será uma falta de informação generalizada de alguns utentes ou usuários", apontou, referindo que muitos não sabem que a recusa do pagamento dos direitos de autor constitui um crime e um virar de costas à remuneração dos autores, visto que muitos dependem dessas verbas para viver.

"Um autor não tem hipótese nenhuma de sobreviver se não for destas coisas", frisou, explicando que, devido à situação de crise que se atravessa, foi criada uma bolsa especial para alguns autores que estão a passar por graves problemas financeiros. "Isso é extremamente complicado e, de dia para dia, estão a subir os pedidos de auxílio de famílias de pessoas falecidas, com dificuldades para pagar rendas", confessou.

A SPA representa cerca de 25 mil autores a nível nacional, na maioria da área da música. Na Madeira, devem ultrapassar uma centena, abarcando mais a vertente musical, mas também escritores, fotógrafos e pintores. A SPA tem fixadas tabelas de execução pública, de âmbito muito variado, desde restaurantes a lojas. As tabelas praticadas em Portugal são "das mais baixas da Europa", precisou, daí a situação actual de muitos autores, ligada também ao crescente fenómeno da pirataria.

Dimensão da pirataria assusta

A pirataria cibernética está a atingir "uma dimensão assustadora". "Hoje em dia, deparamo-nos com uma série de problemas, o advento da Internet", referiu, acrescentando que "toda a gente faz downloads ilegais".

"A pirataria é um dos principais problemas e a pirataria cibernética está a ser combatida ferozmente", disse, dando como exemplo a condenação da Pirate Bay, embora ainda constitua "uma gota de água no oceano". O responsável confessa que existe "uma certa impotência" face à dimensão deste fenómeno, que começa a prejudicar multinacionais e a ultrapassar a indústria discográfica e cinematográfica.

Luís Filipe Aguiar considera que Portugal se assume como um país "muito brando" em termos de penalizações e deu como um bom exemplo França. Durante a campanha para as presidenciais, Sarkozy utilizou uma música de um grupo americano. Pelo uso indevido, o presidente francês foi condenado ao pagamento de uma coima. "Em Portugal, isto talvez fosse impensável", rematou.

Dia do autor assinalado na Região

Com o intuito de assinalar o Dia do Autor e, em simultâneo, o aniversário da SPA, a delegação da Madeira da SPA vai realizar, a 22 de Maio, e em parceria com a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), um espectáculo musical no Hotel Meliã, pelas 21h30.

Antes, pelas 18h30, a LPCC fará o lançamento da campanha 'Um Dia Pela Vida'.

'Um Dia Pela Vida' consiste num evento organizado pela LPCC no âmbito de um programa internacional promovido pela American Cancer Society e permite informar, educar, apoiar as comunidades locais e angariar fundos para os programas de prevenção e actividades da Liga.

Em relação ao espectáculo de variedades que Luís Filipe Aguiar se encontra a organizar, terá a duração de uma hora, embora o coordenador da delagação da Madeira da SPA possua, neste momento, uma lista muito grande de participações. "Neste momento, pelas minhas contas, já vamos em 144 minutos", frisou.

Em relação à usurpação dos direitos de autor, Luís Filipe Aguiar deixa uma mensagem de compreensão. "O direito de autor e a propriedade intelectual constituem um direito adquirido, já instituído há mais de 100 anos e as pessoas deviam ter um certo carinho pelos criadores, que são aqueles que fazem andar o mundo para a frente, que dão cor ao mundo", referiu, garantindo que um mundo sem livros, sem fotografia, sem música e sem cor não teria sentido.

A delegação regional tem como função o atendimento a usuários e entidades promotoras ou organizadoras de eventos, espectáculos e festividades nos concelhos, bem como dar apoio e facilitar o contacto directo com os autores".