A Associação Portuguesa de DJ's tem uma petição a correr na internet, apelando aos responsáveis do país para que adoptem leis visando facilitar o trabalho dos profissionais, sobretudo, em tempo de crise. Achei interessante e já assinei a petição, para além de que também já me inscrevi como sócio. São 30 euros por ano, com algumas vantagens pelo meio que podem ser conhecidas no site da Associação, http://www.apdjs.pt/inscricao.php
É este o teor da petição:
"O que pretendemos e queremos:
Nós, Djs de Portugal, pretendemos com esta carta apelar, para que tenhamos acesso a uma simples licença, para poder trabalhar correctamente.
Não basta ser um país de vocação turística, pois para esse efeito tem que haver também condições ajustadas à realidade do mercado e tecnologia.
O que os profissionais querem é o seguinte:
Uma licença que permita aos profissionais obterem musica em qualquer suporte, seja ela comprada ou de acesso gratuito, pagando o justo valor aos intervenientes sejam eles autores, compositores, intérpretes e executantes, de forma que ninguém saia prejudicado (à que referir que no Reino Unido a Pró Dub é de 250 libras para 5000 temas à escolha e por ano). Só desta forma dar-se-á condições a quem trabalha e divulga as obras num país que é turístico dando a César o que é de César (a indústria hoteleira em volume de receitas, gera 8% do PIB e que dá trabalho a 10,2% da população activa, segundo uma reportagem do correio da manhã em 2008).
Em 2007 a Associação Portuguesa de Djs (APDJS) apresentou um projecto seguro para trabalho profissional. Note-se que profissionais para nós e em termos de projecto são todos aqueles que, sendo inscritos nas finanças, são sócios credenciados (segundo a lógica da lei 4/99- artigo 21- ponto 2), sendo que todas as outras situações sejam por nós também consideradas de pirataria.
Somos muitos (perto de 10.000) Djs, Vjs, animadores de karaoke, locutores, residentes e freelancers.
Aproveita-se desta forma, e como iremos provar neste documento, de que se assim não for a igualdade de direitos fica muito à quem e a democracia obviamente mais pobre. Considerando até haver discriminação sobre nós, perante todos os outros sectores de trabalho.
1. Em primeiro lugar à que referir que temas transformados (remisturados) existem aos milhares na Internet e nunca mais irá parar, muito pelo contrário. Até os grandes nomes de Djs produtores na grande maioria divulgaram o seu talento pelo mesmo sistema.
2. Site de venda de música: das duas uma ou aceitam todos (provando que são legais) ou não aceitam nenhum, sendo a venda on-line nem mais nem menos do que uma "cópia" legal porque paga direitos.
3. O que nos parece e defendemos é de que os autores, compositores, interpretes e executantes com o sistema existente continuaram a não receber dividendos do seu trabalho.
4. Apresentamos em 2007 um trabalho a que chamamos de Licença Compensatória para profissionais da diversão nocturna, (Djs) com fim de não lesar qualquer interveniente na feitura da musica, sendo que todo e qualquer Dj em termos de trabalho, quer queiram quer não é executante tanto na afinação da musica como na transformação dos temas para melhor aceitação do publico, resultando na promoção da obra em si. Aliás aquando do interesse de terceiros, o Dj é não só promotor (eu pessoalmente tenho uma quantidade enorme de discos de promoção de varias editoras) como também artista visto o seu nome também servir para cartazes.
5. Na realidade o que não aceitamos é que nos façam passar por piratas quando em regra geral apenas queremos dar o melhor para os outros (este é o verdadeiro sentido do nosso trabalho) e por, lapso, lacuna, ou falta de vontade das partes intervenientes nos façam passar por "foras da lei" com consequências que nós sabemos serem pesadíssimas pois não faz parte dos nossos princípios prejudicar alguém.
6. Num estado de direito todos nós sabemos que os direitos são iguais para todos ou deveria ser. Senão note-se: servindo os direitos de autor como forma de pagamento pelo trabalho dos artistas, não se compreende a pouca vontade ou nenhuma de aceitarem a nossa proposta até porque aceitaram (SPA) licenciar a cópia áudio para suporte do vídeo (estamos a falar de produtores de videogramas) foi assim criada uma licença para esse efeito: deram o nome de Licenciamento de Novas Tecnologias.
- No caso da venda on-line o que se trata na realidade é e uma cópia sendo esta legal (porque paga direitos), as entidades criaram condições para que tal fosse feito. (na maioria dos casos temos aparelhos que não aceitam mp3 e não vemos enquadramento no que está consagrado no Decreto-Lei nº39/88, de 6 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº121/2004, de 21 de Maio).
- Não entrando no caso das fotocópias onde se copiam milhares de obras cobertas, também elas por direitos, e que desconhece-mos qualquer actuação por parte de quem quer que seja.
- A ideia de resolver este problema, partiu da Associação Portuguesa de DJs acerca de dois anos e qual não é o meu espanto quando venho a saber que os ingleses país da União Europeia em que o mercado discográfico regendo-se por normas de 77 congéneres onde está incluída a SPA de Portugal em pouco tempo (começaram muito depois de nós, com mais de 300 editoras inscritas) chegaram a acordo e criaram a Pro Dub (Professional Dubbing Licence) a nossa Licença Compensatória especialmente para os Djs "é claro que fico triste".
Conclusão: Nós Djs apelamos a todos os portugueses, Djs, autores, compositores, interpretes, executantes e população em geral que se juntem à nossa causa na obtenção de uma licença com fim de podermos trabalhar normalmente, e para que todos os intervenientes recebam o justo valor do seu trabalho. Note-se que apresentamos às entidades um projecto seguro para que só os profissionais (Djs) venham a obter autorização do sistema apresentado. Sendo que todas as outras situações sejam por nós também consideradas de pirataria. Fique bem claro que sempre foi contra os nossos princípios ser piratas e se o somos, é à força.
Por acharmos que a nossa causa é justa decidimos enviar uma carta explicativa ao Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva (Presidente da Republica), Senhor Engenheiro José Sócrates (Primeiro-ministro), Doutor José António de Melo Pinto Ribeiro (Ministro da Cultura)
APDJS (Associação Portuguesa de DJs)
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